ABDM promove seminário “Os Limites de Competência na Apuração de Fatos e Acidentes da Navegação"




A Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) Seccional Espírito Santo promove o seminário “Os Limites de Competência na Apuração de Fatos e Acidentes da Navegação”, na próxima sexta-feira (26), às 9 horas, no auditório da Capitania dos Portos do ES. O evento tem apoio da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) e tem como objetivo principal delimitar os limites de competência dos órgãos públicos que podem estar potencialmente envolvidos na apuração, mediante inquérito, de fatos ocorridos no transporte marítimo de passageiros e mercadorias: Autoridade Marítima (Tribunal Marítimo, Procuradoria Especial da Marinha e Capitania dos Portos), Autoridade Policial (Polícia Federal e Polícia Civil) e Autoridade Ambiental (IBAMA e IEMA).

Estão confirmados no evento: o Exmo. Sr. Almirante Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo; o Exmo. Sr. Almirante Domingos Savio Almeida Nogueira, responsável pela Procuradoria Especial da Marinha; do Exmo. Sr. Silvio Fernando Ferreira, Capitão dos Portos no ES; o Exmo. Sr. Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Es, bem como representantes da Polícia Federal e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

Os interessados têm até esta quarta-feira, dia 24, para se inscrever através do e-mail:  abdm.es@abdm.org.br com nome completo e número de RG.

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