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CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Credenciado pela Enfam


O desafio permanente do Direito é a busca de posturas adequadas às situações e valores que emergem da constante evolução do quadro político-social, econômico e cultural, não podendo o magistrado estar alheio às evoluções sociais e do próprio Direito, sob pena de prestar a jurisdição de forma deficiente e inaceitável nesta quadra histórica onde o Poder Judiciário desponta como o grande guardião das garantias individuais.


Além da contínua mudança das condições que moldam as instituições jurídicas, em nossos dias a globalização dos mercados e o progresso técnico-científico apontam para uma sociedade do consentimento, que exige novo perfil para os agentes operadores do Direito, impondo-lhes a ampliação de espaços de atuação e a necessidade de atualização contínua, principalmente na magistratura a quem cabe dirimir os conflitos surgidos no âmbito dessas complexas relações jurídicas e sociais, valendo-se primordialmente do instrumental jurídico inserido no ordenamento brasileiro e que nas últimas décadas tem passado por profundas alterações legislativas, de conteúdo “aberto”, a exigir um maior trabalho hermenêutico.


Desse modo, torna-se imperioso, imprescindível, a capacitação dos magistrados com elementos necessários para uma prestação jurisdicional efetiva, eficiente, de excelência, buscando o alinhamento de entendimentos para, “in casu”, ter-se um procedimento específico inerente às demandas criminais, com análise crítica/construtiva ante às controvérsias da aplicação da legislação penal e processual penal, eliminando os conflitos gerados por falta de conhecimento mais aprofundado do referido diploma legal.


Por fim, ressaltamos que o projeto em tela, encontra-se em conformidade com a Resolução nº 2, de 08 de junho de 2016, e ainda, Instrução Normativa nº 2, de 03 de maio de 2017, ambas da ENFAM, no que se refere aos cursos de Formação Continuada de Magistrados.


Objetivo Geral


O Magistrado será capaz de aplicar os aportes teóricos e práticos sobre temas pertinentes de Direito Penal Contemporâneo e Processual Penal, no tocante às competências administrativas e jurisdicionais da Justiça Estadual nesses campos do Direito.


O curso acontece no Auditório da ESMAGES e é composto de 04 módulos, desenvolvidos nos dias 12 e 26 de abril de 2019, das 08h às 12h10 e das 14h às 18h10, com a carga horária de 20 h/a.

  

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